As autoridades portuárias brasileiras deverão passar a elaborar planos anuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A mudança foi estabelecida pela Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos), instituída pelo Ministério de Portos e Aeroportos por meio da Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026.
A medida cria uma referência nacional para organizar iniciativas de pesquisa e inovação no sistema portuário. Até então, projetos relacionados ao tema podiam ser conduzidos de forma individual por portos e terminais. Com a nova política, a agenda passa a ser incorporada ao planejamento das autoridades portuárias, considerando as características e a capacidade institucional de cada uma.
A instituição da política foi divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos em 25 de setembro de 2026. A portaria consta como publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro, conforme o texto normativo consultado.
Planos deverão reunir metas, indicadores e investimentos
Os planos anuais previstos pela PD&I Portos deverão indicar fontes e valores de investimento, metas, indicadores e a área responsável pela condução da agenda de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A exigência busca dar maior estrutura às ações e permitir o acompanhamento dos resultados ao longo do tempo.
A implementação será gradual. O planejamento deverá levar em conta o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária, evitando que as diretrizes sejam aplicadas de maneira uniforme a estruturas com realidades operacionais distintas. A política, portanto, estabelece uma orientação nacional sem desconsiderar as diferenças entre os portos brasileiros.
O modelo também pode contribuir para aproximar as autoridades portuárias de universidades, instituições científicas e tecnológicas, startups, agências de fomento e instituições financeiras. A articulação com esses atores está entre os eixos previstos para ampliar a capacidade de desenvolvimento e aplicação de soluções voltadas ao setor.
InovaPortos terá papel de articulação
Outro elemento da política é o InovaPortos, iniciativa destinada à articulação, ao financiamento e à implementação de ações de inovação e transformação digital. A proposta concentra esforços para conectar projetos, instituições e instrumentos capazes de apoiar a modernização dos portos brasileiros.
Entre os campos que podem se relacionar à nova agenda estão a automação de terminais, a integração de dados, a segurança portuária, a manutenção preditiva, a gestão do tráfego aquaviário e a redução de emissões. Também podem ser consideradas soluções voltadas à integração entre portos, ferrovias, rodovias e hidrovias. Esses temas aparecem como frentes relacionadas à política, sem representar, neste momento, a confirmação de projetos específicos.
A Secretaria Nacional de Portos terá até 180 dias, contados da publicação da portaria, para apresentar um cronograma de estudos sobre os instrumentos previstos na política. Essa etapa deverá detalhar a evolução da iniciativa e indicar os próximos passos para sua implementação no sistema portuário.
Inovação poderá aparecer em editais e outorgas
A política também prevê a possibilidade de futuros editais e instrumentos de outorga incluírem cláusulas de estímulo à inovação. A aplicação deverá respeitar as características de cada contrato e as competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Esse mecanismo pode ampliar a presença da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico em contratos relacionados à infraestrutura portuária. Na prática, empresas interessadas em operar ou explorar ativos poderão encontrar requisitos e incentivos associados à inovação, desde que previstos nos instrumentos correspondentes e compatíveis com o marco regulatório aplicável.
Para operadores, empresas de logística, fornecedores de tecnologia, investidores e instituições de pesquisa, a criação de uma política nacional oferece uma referência comum para acompanhar oportunidades no setor. A previsão de planos anuais também tende a tornar mais visíveis as prioridades de cada autoridade portuária e os recursos destinados às iniciativas.
Nova agenda alcança a logística marítima
A pesquisa e inovação portuária têm relação direta com a eficiência operacional e a competitividade da logística marítima brasileira. Soluções digitais, melhorias de segurança, redução de impactos ambientais e maior integração entre diferentes modais podem influenciar o desempenho das cadeias de transporte atendidas pelos portos.
Ao estabelecer uma política nacional, o Ministério de Portos e Aeroportos busca transformar a inovação em parte permanente do planejamento portuário. O resultado dependerá da elaboração dos planos, da articulação com instituições parceiras, da disponibilidade de recursos e da execução das ações previstas por cada autoridade.
A Portaria GM-MPor nº 53 representa, assim, uma mudança transversal na forma de organizar a agenda tecnológica dos portos brasileiros. Os próximos estudos e planos anuais deverão mostrar como as diretrizes serão adaptadas às diferentes estruturas e necessidades do sistema portuário nacional.