A concessão do canal de acesso aquaviário do Porto de Paranaguá entrou em vigor em 31 de julho de 2026 e iniciou uma nova etapa na gestão da infraestrutura marítima do complexo paranaense. A partir da mudança, a tarifa de infraestrutura de acesso aquaviário passou a ser cobrada diretamente pela Paranaguá Port Channel Company, concessionária responsável pela operação da área concedida.
De acordo com a Portos do Paraná, navios atracados a partir da data de início da concessão devem recolher a tarifa correspondente à nova operadora. A alteração afeta diretamente armadores, terminais, operadores portuários e demais usuários da infraestrutura necessária para a entrada, a saída e a movimentação de embarcações no porto.
O que muda com a concessão do canal de Paranaguá
O modelo estabelece a transferência da gestão do canal de acesso para uma empresa privada, sob um contrato com duração de 25 anos. A área concedida inclui vias navegáveis, áreas de fundeio, canais, bacias de evolução e berços de atracação. Essas estruturas são fundamentais para o deslocamento e as manobras dos navios que atendem aos terminais instalados na Baía de Paranaguá.
A concessão é apresentada como o primeiro modelo brasileiro de concessão privada de um canal de acesso portuário. Conforme as informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o contrato prevê atividades de manutenção, dragagem, sinalização náutica, monitoramento e intervenções destinadas a ampliar a capacidade operacional do acesso marítimo.
Investimentos previstos chegam a R$ 1,23 bilhão
A modelagem aprovada para o canal prevê investimentos estimados em R$ 1,226 bilhão ao longo do contrato. O valor será direcionado às intervenções e aos serviços necessários para manter a infraestrutura aquaviária em condições de operação, com foco na segurança da navegação e na regularidade do atendimento aos usuários do porto.
O contrato também prevê uma contribuição fixa anual de aproximadamente R$ 86,1 milhões e uma contribuição variável equivalente a 3%. O valor contratual estimado é de quase R$ 9,97 bilhões, segundo os dados disponibilizados pela ANTAQ. A estrutura de cobrança passa, portanto, a fazer parte de um modelo de gestão com responsabilidades e obrigações definidas para a concessionária durante o período de vigência.
Em março de 2026, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que a concessão teria investimento de R$ 1,23 bilhão e destacou a previsão de melhorias na infraestrutura de acesso ao Porto de Paranaguá. A efetivação do contrato ocorreu posteriormente, em 31 de julho.
Calado maior pode ampliar capacidade operacional
Entre os objetivos previstos está a elevação do calado operacional do canal para até 15,5 metros. Na prática, a ampliação poderá permitir a operação de navios de maior porte e oferecer mais previsibilidade aos terminais que dependem do acesso marítimo para receber e embarcar cargas.
O calado é um dos fatores que influenciam o tipo de embarcação autorizado a navegar e a quantidade de carga que pode ser transportada em cada operação. Por isso, a manutenção da profundidade e a execução de dragagens têm relação direta com a eficiência dos fluxos portuários, especialmente em um complexo que movimenta cargas agrícolas, fertilizantes e outras commodities.
A previsão de aumento do calado, no entanto, está associada à realização das obras e dos serviços previstos no contrato. A concessão não elimina a necessidade de acompanhamento técnico, sinalização adequada e monitoramento permanente das condições de navegação no canal e nas demais áreas incluídas na outorga.
Novo modelo pode influenciar outros portos brasileiros
A experiência de Paranaguá também ganhou relevância por representar uma referência para futuras concessões de canais de acesso no país. A ANTAQ mantém projetos relacionados a estruturas semelhantes em diferentes estágios, o que coloca o contrato paranaense no centro do debate sobre novas formas de financiamento, manutenção e gestão da infraestrutura aquaviária brasileira.
Para o Porto de Paranaguá, a mudança concentra em uma concessionária privada a responsabilidade por um conjunto de serviços essenciais ao funcionamento do acesso marítimo. Para os usuários, a principal alteração imediata é a cobrança da tarifa pela Paranaguá Port Channel Company nos casos previstos a partir do início da concessão. Os resultados do modelo dependerão da execução dos investimentos, da qualidade da operação e do cumprimento das metas estabelecidas para os 25 anos de contrato.