Coca-Cola condenada a pagar R$ 15 bilhões em impostos por evasão fiscal
A Coca-Cola foi condenada a pagar aproximadamente US$ 2,7 bilhões (R$ 15,3 bilhões) em impostos nos Estados Unidos, ou cerca de US$ 6 bilhões (R$ 34 bilhões) incluindo juros, devido a irregularidades na contabilização de suas vendas no exterior entre 2007 e 2009. A decisão foi proferida por um tribunal fiscal federal na última quarta-feira.
A empresa, cuja sede está localizada em Atlanta, Geórgia, anunciou que pretende recorrer da decisão. Em comunicado, a Coca-Cola afirmou que o IRS (Serviço de Receita Interna dos EUA) e o tribunal fiscal federal interpretaram e aplicaram incorretamente as normas vigentes. A empresa está determinada a defender sua posição na apelação.
Possível reembolso: será que vai acontecer?
De acordo com um documento arquivado na bolsa de valores em 29 de julho, a Coca-Cola declarou que, caso obtenha sucesso no recurso, será reembolsada. A sanção refere-se aos exercícios contábeis dos anos de 2007, 2008 e 2009, totalizando um montante de US$ 2,72 bilhões.
Além do valor principal, a empresa ainda terá que pagar os juros acumulados desde 28 de junho até a data do pagamento efetivo, que ainda será definida. A Coca-Cola alertou que, se o IRS mantiver a mesma metodologia de cálculo para os anos posteriores a 2009, poderá enfrentar um ajuste adicional de US$ 16 bilhões (R$ 91,7 bilhões), com juros já inclusos, a partir de 31 de dezembro de 2023.
A empresa expressou confiança em sua capacidade de gerar caixa a partir de suas operações e de obter fundos emprestados a taxas de juros razoáveis, o que permitirá gerenciar os possíveis resultados financeiros decorrentes desse caso.
Início do caso
O caso teve início em 2015, após uma investigação dos serviços fiscais americanos. Os fiscais concluíram que a Coca-Cola subestimou sua renda tributável nos Estados Unidos em US$ 9 bilhões durante os três anos analisados, devido à forma como contabilizou os valores pagos por suas subsidiárias no Brasil, Chile, Costa Rica, Egito, Irlanda, México e Suazilândia.
Operações das subsidiárias
Essas subsidiárias fabricavam produtos concentrados, como xaropes e pós, que eram posteriormente utilizados por centenas de engarrafadoras associadas na Europa, Ásia, América Latina e Austrália para preparar as bebidas da companhia.
A Coca-Cola continua a defender sua posição e está otimista quanto ao resultado do recurso. A empresa acredita que, com sua capacidade financeira, conseguirá lidar com os impactos potenciais dessa decisão judicial.
No caso da condenação da Coca-Cola a pagar bilhões em impostos por evasão fiscal, a importância do advogado de direito tributário é fundamental. Esse profissional é responsável por interpretar e aplicar a legislação tributária de maneira a defender os interesses da empresa, buscando minimizar os impactos financeiros e legais das decisões judiciais. No contexto específico desse caso, o papel do JF Pereira, um renomado especialista em direito tributário, seria crucial.
