A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu uma discussão regulatória sobre as operações de transbordo de granel sólido entre embarcações. O tema foi apresentado em um webinário realizado em 23 de setembro de 2026 e integra a Agenda Regulatória 2025-2028 da agência.
Conhecida como barge to ship, a operação consiste na transferência direta da carga de uma barcaça para um navio, sem que o granel passe por terra. A atividade está em fase de tomada de subsídios, e o prazo informado pela ANTAQ para o envio de contribuições termina em 15 de outubro de 2026.
Segundo a ANTAQ, o encontro apresentou pontos do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) preliminar. Entre os itens discutidos estão o problema regulatório identificado, suas possíveis causas e alternativas para aperfeiçoar as regras aplicáveis ao setor.
Como funciona o transbordo entre embarcações
O transbordo de granel sólido do tipo barge to ship ocorre quando a carga é movimentada diretamente entre uma barcaça e um navio. Nesse modelo, a operação dispensa a passagem do produto por uma estrutura terrestre intermediária, conectando diferentes etapas do transporte aquaviário.
A configuração é especialmente relacionada à integração entre a navegação interior e as rotas marítimas. Na prática, uma barcaça pode transportar a carga por trecho fluvial até uma área de transferência, onde o produto é direcionado a um navio de maior porte para continuidade do deslocamento por via aquaviária.
A ANTAQ destacou o crescimento desse tipo de operação na Região Norte e apontou a necessidade de avaliar se as regras existentes acompanham as diferentes formas de realização do transbordo. A análise regulatória busca considerar as características da atividade e os agentes envolvidos em sua execução.
Discussão envolve segurança jurídica e eficiência logística
O debate interessa a operadores, empresas de navegação, terminais, proprietários de barcaças e demais participantes da movimentação de granéis sólidos. A definição de parâmetros mais claros pode contribuir para reduzir dúvidas sobre a organização e o enquadramento das operações realizadas entre embarcações.
O tema também tem relação com as condições de infraestrutura disponíveis em diferentes áreas do país. Em regiões com limitações portuárias ou restrições de profundidade, o transbordo pode integrar trechos fluviais e marítimos sem exigir que todas as cargas sejam movimentadas da mesma forma em terra.
Por esse motivo, a discussão ultrapassa a navegação interior e alcança a logística marítima e portuária brasileira. A possibilidade de conectar hidrovias, terminais e navios por meio de uma operação direta entre embarcações coloca o modelo no centro de debates sobre eficiência, segurança operacional e expansão do transporte aquaviário.
Esses aspectos, contudo, fazem parte de uma etapa de avaliação regulatória. A tomada de subsídios permitirá reunir informações e percepções dos agentes interessados antes do avanço das próximas fases do processo. As contribuições poderão ajudar a ANTAQ a avaliar a adequação das alternativas consideradas no AIR preliminar.
Tomada de subsídios segue aberta até 15 de outubro
A participação social está vinculada à Tomada de Subsídios SRG nº 02/2026. De acordo com as informações divulgadas pela agência, o procedimento permanece aberto até 15 de outubro de 2026. Os interessados devem consultar a página específica da Tomada de Subsídios SRG nº 02/2026 para verificar as orientações oficiais de participação.
A iniciativa faz parte da Agenda Regulatória 2025-2028 da ANTAQ, instrumento que organiza os temas regulatórios em avaliação pela agência. A agenda inclui assuntos relacionados ao funcionamento dos transportes aquaviários e à necessidade de atualização ou aperfeiçoamento das normas.
O processo ainda não representa uma decisão final sobre novas regras para o transbordo de granel sólido. Neste momento, a agência coleta subsídios e analisa alternativas para compreender os desafios da atividade. Eventuais medidas regulatórias dependerão das etapas posteriores do processo conduzido pela ANTAQ.
Próximos passos para o setor
Para empresas e profissionais ligados à navegação, aos terminais e à logística de cargas, o prazo de 15 de outubro concentra a principal oportunidade de participação nesta fase. As manifestações recebidas poderão fornecer elementos sobre as diferentes configurações operacionais do transbordo entre barcaças e navios.
O acompanhamento do processo é relevante porque a atividade vem ganhando espaço na Região Norte e tem conexão direta com o escoamento de cargas por rotas fluviais e marítimas. A evolução da discussão poderá indicar como a regulação brasileira pretende tratar uma operação que articula navegação interior, infraestrutura portuária e transporte marítimo.