De acordo com o advogado Carlos Alberto Arges Junior, as criptomoedas surgiram como uma revolução no sistema financeiro global, mas sua natureza descentralizada e a falta de regulamentação específica no Brasil criam desafios complexos para a tributação. Enquanto a Receita Federal já estabeleceu algumas diretrizes por meio de instruções normativas, muitas dúvidas persistem sobre como declarar e tributar esses ativos digitais.
Neste artigo, exploraremos os principais obstáculos legais e fiscais relacionados à tributação de criptomoedas, analisando os impactos para investidores e as dificuldades enfrentadas pelas autoridades fiscais em acompanhar esse mercado em constante evolução.
Como a receita federal tributa as criptomoedas no Brasil?
Atualmente, a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 estabelece que as criptomoedas são consideradas bens e direitos digitais, sujeitos à declaração no Imposto de Renda. Para pessoas físicas, ganhos acima de R$ 35 mil por mês em operações de venda são tributados em 15% a 22,5%, seguindo a tabela progressiva. Já pessoas jurídicas devem incluí-las no Lucro Real ou Presumido, conforme seu regime tributário.
No entanto, a falta de uma lei específica cria ambiguidades, especialmente em casos como mineração, staking e airdrops. O Dr. Carlos Alberto Arges Junior explica que a Receita exige a declaração detalhada de todas as operações, mas muitos investidores enfrentam dificuldades para calcular corretamente os valores, principalmente em transações frequentes ou com múltiplas exchanges.
Quais são os principais desafios para a regulamentação?
A natureza global e descentralizada das criptomoedas dificulta a fiscalização, já que transações ocorrem em blockchains sem fronteiras claras. Além disso, a ausência de um marco regulatório específico no Brasil deixa lacunas sobre como tratar diferentes tipos de operações, como DeFi (finanças descentralizadas) e NFTs, que possuem características únicas.
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Segundo o advogado especialista, Carlos Alberto Arges Junior, outro desafio é a evasão fiscal. Muitos investidores desconhecem as obrigações tributárias ou utilizam estratégias para ocultar ganhos, como transferências entre carteiras não rastreáveis. A Receita tem investido em tecnologia para rastrear movimentações suspeitas, mas a complexidade do ecossistema cripto ainda torna a fiscalização incompleta.
Quais riscos os investidores enfrentam com a tributação atual?
Conforme evidencia o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, investidores que não declaram corretamente suas criptomoedas podem sofrer penalidades, como multas de até 150% do imposto devido e até mesmo enquadramento em crimes tributários. A falta de clareza sobre como reportar operações complexas, como empréstimos de criptoativos ou participação em pools de liquidez, aumenta o risco de erros involuntários.
Além disso, a tributação atual pode ser considerada excessiva para pequenos investidores, desestimulando a formalização. Muitos defendem a criação de um regime simplificado, semelhante ao existente para ações, para incentivar a adesão às regras sem sobrecarregar quem opera com valores modestos. Enquanto a Receita Federal tenta se adaptar a esse novo mercado, os investidores precisam ficar atentos às obrigações fiscais para evitar problemas futuros.
Conclui-se assim que, a criação de uma regulamentação específica, que equilibre a arrecadação com a praticidade para os contribuintes, é essencial para trazer segurança jurídica e estimular o crescimento responsável do mercado cripto no país. O Dr. Carlos Alberto Arges Junior destaca que até lá, a orientação profissional e o acompanhamento das atualizações fiscais são fundamentais para quem opera com esses ativos digitais.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Sérgio Gusmão
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital