BNDES promete dialogar sobre descontingenciamento de recursos para formação de oficiais mercante
Levantamento da Conttmaf mostrou que, nos últimos quatro anos, formação de praticantes de oficiais nas escolas de formação (Ciaga e Ciaba) totalizou uma média de 201 novos profissionais, com uma queda brusca percebida nos últimos dois anos
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, assumiu, na última semana, o compromisso de conversar com o governo e com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) sobre formas de descontingenciar os recursos para formar oficiais da marinha mercante. O diagnóstico vem sendo discutido por armadores, sindicatos e agentes setoriais diante de um aquecimento das atividades de petróleo e gás e da entrada recente de seis novos navios na frota de cabotagem, o que aumentou a necessidade de disponibilidade de tripulantes.
“Esse ponto não pode continuar como está. Estão faltando tripulantes no mundo e temos que formar técnicos e disputar. Os Estados Unidos, há mais de um século, só contratam navios para cabotagem produzidos nos EUA e com tripulação e engenharia americana”, disse Mercadante durante o seminário ‘Transição Energética no Mar: Desafios e Oportunidades para o Brasil’, promovido pelo BNDES, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro (RJ).
O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo é ligado ao Fundo da Marinha Mercante (FMM). Os valores relativos à destinação do FDEPM ficaram totalmente contingenciados em 2022, o que representou montante de R$ 82,9 milhões. Em 2021, a reserva de contingência foi de 20%: R$ 27,3 milhões de R$ 137,3 milhões. O relatório de 2023 não foi divulgado até o fechamento desse levantamento, apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), no evento.
“Esses recursos têm sido contingenciados, nos últimos cinco anos, de forma pesada e os valores empenhados não são condizentes com a necessidade que a autoridade marítima têm de investimento na formação de oficiais”, apontou o presidente da Conttmaf, Carlos Müller.
Outro levantamento da Conttmaf mostrou que, nos últimos quatro anos, a formação de praticantes de oficiais nas escolas de formação (Ciaga e Ciaba) totalizou uma média de 201 novos profissionais, com uma queda brusca percebida nos últimos dois anos. O total de formandos oscilou de 243 (2019), 233 (2020) e 246 (2021) para 183 (2022) e 102 (2023).
A formação de mão de obra para navios da mercante brasileira é um dos principais desafios enfrentados pelas empresas de navegação atualmente. “Já temos dificuldades hoje de fazer a composição das nossas tripulações e estamos aumentando a capacidade. O maior gargalo que a Log-In enfrentou para lançar os serviços novos dela foi tripular o navio”, afirmou o presidente da Log-In Logística, Márcio Arany.
Somente em 2024, foram afretados e incorporados seis navios brasileiros na cabotagem: quatro da Norcoast, um da Mercosul Line e outro da Log-In, totalizando seis embarcações no mercado e uma demanda de, pelo menos, 120 oficiais, considerando que cada um desses navios necessite de 20 oficiais. Os estudos de mercado em curso devem elucidar, nos próximos meses, o cenário atual e trazer para o debate as medidas necessárias. Eles são importantes para dimensionar o balanço entre oferta e demanda, bem como o tempo de formação dos oficiais, considerando que um oficial que entrar em 2025 só vai se formar em 2029.
Em outro painel do evento, o diretor executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Luis Fernando Resano, lembrou que existe uma parcela do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) vai para o FDEPM e outra que vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). “Tem dinheiro lá para fazer e não estamos usando ele exatamente nessa transição”, comentou Resano.
A proposta da Conttmaf incluída no plano nacional de transição energética no mar prevê aprimorar o ensino profissional marítimo (EPM) no país, a fim de que os marítimos e demais profissionais do setor aquaviário se posicionem em padrão de excelência mundial para operar as tecnologias verdes a bordo, com segurança e eficiência.
A ideia é que o descontingenciamento se reflita em investimento nos centros de instrução, modernização das instalações, laboratórios para a manutenção do padrão de excelência na formação de oficiais no Brasil. “O resultado da falta de recursos é um decréscimo na formação de oficiais num momento em que há sinais, principalmente no apoio marítimo, de que haverá necessidade de mais oficiais”, alertou Müller.
Outra proposta sindical é garantir uma transição justa para os marítimos e outros profissionais do setor aquaviário, considerando o papel central do elemento humano para apoiar a estratégia nacional de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atividade marítima. “Esperamos que [as propostas] possam efetivamente ser contempladas porque, sem o elemento humano e sem marítimos a bordo, o Brasil não terá sucesso na sua transição energética”, avaliou
